sábado, 4 de junho de 2011

Entre lutas e conquistas: Direitos civis dos homossexuais

Em primeiro lugar, gostaria de afirmar a minha posição de simpatia diante dos cenários atuais de conquistas jurídicas que os homossexuais vivem. E, nesse sentido, quero continuar minha colocação problematizando o argumento recorrente de que não seria necessário esse tipo de posição do judiciário em relação aos homossexuais, tendo em vista que os direitos que lhes estão sendo positivados, na verdade, já seriam um direito de todos. Há até quem questione se o caminho que estamos seguindo não iria transbordar na configuração de sujeitos de direitos especiais.

Nessa perspectiva, é oportuno situarmos que se "inicialmente os direitos humanos foi marcado pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio), com base na igualdade formal" (PIOVESAN, 2006, p. 11); atualmente não faz mais sentido "tratar o indivíduo de forma genérica, geral, abstrata" (PIOVESAN, op. cit).

“No mundo em que vivemos, os direitos humanos parecem somente ter significado quando servem para proteger os direitos daqueles sujeitos que são os mais prováveis de terem seus direitos negados ou violados. É por isso, entre outras coisas, que ganha cada dia mais força o entendimento de que se faz necessário tratarmos os sujeitos de direitos em suas particularidades; de maneira que tenhamos sempre em mente que "determinados sujeitos de direitos, ou determinadas violações de direitos, exigem uma resposta específica e diferenciada" (PIOVESAN, op. cit.). E este é o caso dos homossexuais, mas também é o caso das mulheres, dos deficientes, dos negros, dos migrantes, entre outras categorias socialmente vulneráveis.

Dessa forma, compreendo que as conquistas jurídicas dos homossexuais representam, na verdade, a positivação de direitos que por sua vez se mostra necessária em decorrência do contexto social de violação de direitos que essas pessoas sofrem em seu cotidiano. Afinal de contas, por que negar o direito básico de constituir família a quem quer que seja?”

Realmente se a gente for olhar "a sociedade" no geral, de fato, a maioria das pessoas ainda apresenta uma certa resistência diante da realidade atual de conquistas de direitos civis pelos homossexuais. Contudo, também enxergo nessa mesma sociedade núcleos vivos como Universidades, artistas, ONGs, políticos, juízes, entre outros, que já avançaram nessa discussão e acreditam que este é o momento de transpor a fronteira do preconceito velado que ainda impera no Brasil. Nesse sentido, acredito mesmo que a luta pelos direitos humanos de todos é um caminho sem volta que será trilhado nesse século XXI, caminho este que é inegociável nas palavras de Obama; dessa forma, é urgente que a sociedade como um todo seja envolvida nessa (r)evolução da melhor maneira possível.

Quanto ao impacto psicológico que filhos de casais homossexuais teriam, eu não seria hipócrita de vir aqui dizer que não haveria, agora a gente não pode esquecer que ninguém parece muito inclinado a discutir esses mesmos impactos causados por casais heterossexuais em seus filhos quando eles se separam, brigam, um dos pais é alcoolátra, quando há violência doméstica, machismo, etc... Ou seja, porque andamos naturalizando certas práticas (vindas de casais heterossexuais) e sempre problematizando outras (que viriam a acontecer com casais homossexuais)? Será que por trás disso está uma lente heteronormativa européia cristã que nos faz enxergar o mundo através do filtro composto por Deus, pelos homens casados brancos e por aqueles que são bens sucedidos economicamente?

Eu acredito que o mundo civil precisa ser visto por outro prisma, qual seja? Exatamente o dos direitos humanos. Contudo, em alguns fóruns de discussão vejo muito uma argumentação religiosa contra os direitos civis dos homossexuais. No Brasil, infelizmente, parece que a gente anda caminhando para uma espécie de fundamentalismo religioso evangélico, uma pena... Na minha opinião, e é o que consta na nossa Constituição, no âmbito civil deve prevalecer a cosmovisão laica... Religião é assunto de foro íntimo, que possamos praticá-la livremente em nossas casas, igrejas e tal... Mas daí querer negar direitos a outras pessoas com base em preceitos religiosos parece demais para mim...

Referência citada

PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos. In: HADDAD, Sérgio. GRACIANO, Mariângela (Orgs.). A educação entre os direitos humanos. Campinas: Ação Educativa, 2006, p. 11-42. (Coleção educação contemporânea).

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