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terça-feira, 8 de novembro de 2011
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
A cara dos Direitos Humanos
Outras informações sobre esse projeto podem ser obtidas aqui.
Mobilização em prol da Palestina
Hoje, o apelo palestino por uma condição de Estado independente pode
morrer nos próximos meses, a menos que nós ajudemos a salvar esse apelo. Na quarta-feira à noite, o presidente Obama se encontrou com o presidente palestino Abbas, e possivelmente o pressionou fortemente
para evitar uma votação completa na assembleia das Nações Unidas, uma
votação que a Palestina certamente venceria. Ontem a pressão parecia
estar funcionando, e os palestinos estão desistindo da votação.
Vai ser uma tremenda desilusão para o mundo e para os palestinos se esse momento passar sem nenhuma realização. Isso iria enfraquecer a paz e alimentar a desesperança, o extremismo e a violência. Mas ainda podemos virar o jogo. Em algumas horas, a Avaaz vai levar uma flotilha de navios pelo rio que corre próximo à ONU, coberta com enormes cartazes. Outro barco com jornalistas dos maiores meios de comunicação do mundo vai permitir a filmagem da flotilha e os jornalistas vão entrevistar nosso porta-voz. Se pudermos dizer que, em apenas 12 horas, 250 mil pessoas apelaram ao Abbas para que ele seja firme e forte e permita que o mundo faça uma votação, isso vai ajudar a definir este momento na mídia -- influenciando a decisão de Abbas em atender ou não a esse apelo histórico.
Esta semana a Avaaz se reuniu com vários ministros de relações exteriores e nossa manifestação em Nova Iorque para entregar nossa poderosa petição com um milhão de assinaturas que foi notícia em todos os lugares. Mas o lobby dos EUA é impetuoso - nós precisamos urgentemente apelar ao Abbas para que ele seja forte e a cada um de nossos países para que apoiem o presidente palestino. Clique abaixo para assinar a petição e enviar uma mensagem urgente por telefone, no Facebook ou Twitter para governos e seus líderes, ou deixe comentários em artigos de notícias específicos para modelar a narrativa da mídia nesse momento. Temos apenas algumas horas antes que o presidente Abbas faça seu discurso na ONU mostrando sua decisão. Vamos fazer tudo que pudermos:
FREEDOM AND PEACE FOR PALESTINE RIGTH NOW!
Fonte: Avaaz.
Vai ser uma tremenda desilusão para o mundo e para os palestinos se esse momento passar sem nenhuma realização. Isso iria enfraquecer a paz e alimentar a desesperança, o extremismo e a violência. Mas ainda podemos virar o jogo. Em algumas horas, a Avaaz vai levar uma flotilha de navios pelo rio que corre próximo à ONU, coberta com enormes cartazes. Outro barco com jornalistas dos maiores meios de comunicação do mundo vai permitir a filmagem da flotilha e os jornalistas vão entrevistar nosso porta-voz. Se pudermos dizer que, em apenas 12 horas, 250 mil pessoas apelaram ao Abbas para que ele seja firme e forte e permita que o mundo faça uma votação, isso vai ajudar a definir este momento na mídia -- influenciando a decisão de Abbas em atender ou não a esse apelo histórico.
Esta semana a Avaaz se reuniu com vários ministros de relações exteriores e nossa manifestação em Nova Iorque para entregar nossa poderosa petição com um milhão de assinaturas que foi notícia em todos os lugares. Mas o lobby dos EUA é impetuoso - nós precisamos urgentemente apelar ao Abbas para que ele seja forte e a cada um de nossos países para que apoiem o presidente palestino. Clique abaixo para assinar a petição e enviar uma mensagem urgente por telefone, no Facebook ou Twitter para governos e seus líderes, ou deixe comentários em artigos de notícias específicos para modelar a narrativa da mídia nesse momento. Temos apenas algumas horas antes que o presidente Abbas faça seu discurso na ONU mostrando sua decisão. Vamos fazer tudo que pudermos:
FREEDOM AND PEACE FOR PALESTINE RIGTH NOW!
Fonte: Avaaz.
domingo, 28 de agosto de 2011
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
domingo, 24 de julho de 2011
O Estatuto da Criança e do Adolescente na escola
Por Carlos Jorge da Silva Correia e Cristina Gomes dos Santos
Tela de Ruud Van Empel
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA sem dúvida alguma repousa entre as legislações mais avançadas no que se refere à garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiros. Baseado no princípio de que certos direitos são fundamentais ao adequado desenvolvimento das crianças e adolescentes, o ECA busca garantir o acesso e permanência das crianças à educação básica, bem como assegurar-lhes outros direitos como a saúde, a convivência familiar e a proteção social.
É, pois, uma legislação que se propõe a estabelecer parâmetros basicamente para a garantia de direitos sociais, econômicos e culturais, isto é, direitos de terceira geração, às crianças e adolescentes de nosso país. Contudo, não podemos deixar de considerar que muitos desses direitos parecem estar sendo sistematicamente violados, a tomar como verdadeiras as manchetes quase diárias de agressão familiar, violência sexual contra a infância e exploração da mão de obra de crianças, é quase certo que o ECA ainda precisa ser efetivamente posto em prática na realidade de muitas dessas crianças e adolescentes.
Sendo assim, ao sermos convidados a visitar uma escola a fim de tecer algumas considerações sobre como os direitos das crianças e adolescentes estavam ou não sendo respeitados pela comunidade escolar visitada, ao sermos convidados a realizar essa tarefa, resolvemos visitar uma escola municipal na cidade de União dos Palmares, interior do estado de Alagoas.
Ao chegarmos à escola, apresentamo-nos e esclarecemos o objetivo de nossa visita, na oportunidade em que convidamos a Diretora e Coordenadora Pedagógica para uma conversa sobre os direitos das crianças e adolescentes naquela comunidade.
Em primeiro lugar, perguntamos sobre a realidade da escola e se efetivamente, na opinião daquelas profissionais, vinha sendo garantido aos alunos uma educação de qualidade. A resposta a esta pergunta nos soou conhecida, em síntese testemunhamos o discurso sobre as dificuldades que as escolas têm enfrentado para educar os jovens mesmo diante de várias circunstâncias negativas como a falta de recursos e reconhecimento do trabalho docente, contudo, as entrevistadas foram categóricas ao pontuarem que, pelo menos naquela escola, os professores e funcionários estavam todos conscientes da necessidade de se fazer um trabalho pedagógica que fosse capaz de garantir uma boa formação aos alunos e, na opinião delas, isso vinha sendo realizado.
Por outro lado, de acordo com as entrevistadas em se tratando de outros direitos, como a saúde e o acesso a bens culturais, por exemplo, é verdade que a realidade mostra que tais direitos são negados às crianças da comunidade escolar. Ainda nesse sentido, para elas as crianças não têm naquele bairro oportunidades de lazer, de cultura ou até mesmo posto de saúde, o que caracteriza nas palavras das entrevistadas “um caos” em relação a esses direitos básicos, o que, na opinião dessas profissionais, também afeta a escola, pois as crianças sem esses direitos não podem se desenvolver em toda a potencialidade que possuem.
Ou seja, o cenário que esboçamos com base nessas declarações foi um pouco inusitado: dentro dos muros da escola as crianças e adolescentes estavam sendo protegidas e tendo acesso à educação de qualidade e fora dos muros da escola essas mesmas crianças estavam tendo seus direitos violados ou negados. Pergunta-se: Será esse diagnóstico verdadeiro ou as entrevistadas não conseguiam enxergar o fato de que, provavelmente, a própria escola também estava violando direitos daquelas crianças?
Não estamos aqui para apontar erros na conduta profissional de ninguém, porém, parece-nos um pouco quanto obtuso da parte das entrevistadas reconhecerem que direitos como o lazer e o acesso a bens culturais estavam sendo negados às crianças, achando que isso nada tem a ver com a própria escola. Afinal de contas, uma das funções da escola é justamente propiciar aos alunos esses direitos, de maneira que avistamos na postura daquela comunidade escolar uma inclinação à terceirização da responsabilidade de formar integralmente a criança e o adolescente, pois, não obstante as dificuldades enfrentadas e a constatação de que direitos básicos estão sendo negados às crianças daquela escola, as entrevistadas parecem não ter nenhuma proposta de intervenção nessa realidade.
Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no art. 53 incisos de I ao VI “a criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”.
O acesso à educação é assegurado legalmente, tendo em vista se constituir como mecanismo fundamental ao desenvolvimento de qualquer nação, mas depara-se diante de sérios desafios, pois o cumprimento desse direito deixa a desejar. Apesar do compromisso em fazer valê-lo a este segmento estar na escola ainda se identifica de modo geral parte dele sem acesso a vagas, demonstrando este direito ser violado pelo Estado cujo motivo dentre os apontados é devido à falta de documentos, configurando assim no descumprimento a este direito. Também, o art. 94, inciso XIX da referida lei menciona que as entidades de atendimento que desenvolvem programas de internação são responsáveis por “providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiveram”, bem como é acrescentado no art., 136 inciso VIII, como atribuição do Conselho Tutelar requisitar certidões de nascimento [...].
No entanto, sendo a falta de vaga ou de documentação um dos impedimentos para que este direito seja violado é evidente que esforços sejam empreendidos pelos estabelecimentos de ensino para que o quantitativo daqueles que os frequentam seja maior comparado àqueles que estão fora da escola, mas ainda há muito a ser feito para fazer com que criança e adolescente sejam estimulados a permanecer os estudos. Um exemplo claro disso é a questão das escolas considerarem o que preconiza o art. 58 deste Estatuto “no processo educacional respeitar-se-ão aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assim, a escola além de ser espaço de convívio com a diversidade também pode ser espaço para o lúdico, tendo em vista que os municípios devem destinar recursos e espaços para as programações de lazer voltadas para a infância e a juventude como recomenda a supracitada lei; contudo, ainda assim, nos deparamos diante de situações como a presenciada na referida escola que pouco faz para este direito ser garantido na sua integralidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA sem dúvida alguma repousa entre as legislações mais avançadas no que se refere à garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiros. Baseado no princípio de que certos direitos são fundamentais ao adequado desenvolvimento das crianças e adolescentes, o ECA busca garantir o acesso e permanência das crianças à educação básica, bem como assegurar-lhes outros direitos como a saúde, a convivência familiar e a proteção social.
É, pois, uma legislação que se propõe a estabelecer parâmetros basicamente para a garantia de direitos sociais, econômicos e culturais, isto é, direitos de terceira geração, às crianças e adolescentes de nosso país. Contudo, não podemos deixar de considerar que muitos desses direitos parecem estar sendo sistematicamente violados, a tomar como verdadeiras as manchetes quase diárias de agressão familiar, violência sexual contra a infância e exploração da mão de obra de crianças, é quase certo que o ECA ainda precisa ser efetivamente posto em prática na realidade de muitas dessas crianças e adolescentes.
Sendo assim, ao sermos convidados a visitar uma escola a fim de tecer algumas considerações sobre como os direitos das crianças e adolescentes estavam ou não sendo respeitados pela comunidade escolar visitada, ao sermos convidados a realizar essa tarefa, resolvemos visitar uma escola municipal na cidade de União dos Palmares, interior do estado de Alagoas.
Ao chegarmos à escola, apresentamo-nos e esclarecemos o objetivo de nossa visita, na oportunidade em que convidamos a Diretora e Coordenadora Pedagógica para uma conversa sobre os direitos das crianças e adolescentes naquela comunidade.
Em primeiro lugar, perguntamos sobre a realidade da escola e se efetivamente, na opinião daquelas profissionais, vinha sendo garantido aos alunos uma educação de qualidade. A resposta a esta pergunta nos soou conhecida, em síntese testemunhamos o discurso sobre as dificuldades que as escolas têm enfrentado para educar os jovens mesmo diante de várias circunstâncias negativas como a falta de recursos e reconhecimento do trabalho docente, contudo, as entrevistadas foram categóricas ao pontuarem que, pelo menos naquela escola, os professores e funcionários estavam todos conscientes da necessidade de se fazer um trabalho pedagógica que fosse capaz de garantir uma boa formação aos alunos e, na opinião delas, isso vinha sendo realizado.
Por outro lado, de acordo com as entrevistadas em se tratando de outros direitos, como a saúde e o acesso a bens culturais, por exemplo, é verdade que a realidade mostra que tais direitos são negados às crianças da comunidade escolar. Ainda nesse sentido, para elas as crianças não têm naquele bairro oportunidades de lazer, de cultura ou até mesmo posto de saúde, o que caracteriza nas palavras das entrevistadas “um caos” em relação a esses direitos básicos, o que, na opinião dessas profissionais, também afeta a escola, pois as crianças sem esses direitos não podem se desenvolver em toda a potencialidade que possuem.
Ou seja, o cenário que esboçamos com base nessas declarações foi um pouco inusitado: dentro dos muros da escola as crianças e adolescentes estavam sendo protegidas e tendo acesso à educação de qualidade e fora dos muros da escola essas mesmas crianças estavam tendo seus direitos violados ou negados. Pergunta-se: Será esse diagnóstico verdadeiro ou as entrevistadas não conseguiam enxergar o fato de que, provavelmente, a própria escola também estava violando direitos daquelas crianças?
Não estamos aqui para apontar erros na conduta profissional de ninguém, porém, parece-nos um pouco quanto obtuso da parte das entrevistadas reconhecerem que direitos como o lazer e o acesso a bens culturais estavam sendo negados às crianças, achando que isso nada tem a ver com a própria escola. Afinal de contas, uma das funções da escola é justamente propiciar aos alunos esses direitos, de maneira que avistamos na postura daquela comunidade escolar uma inclinação à terceirização da responsabilidade de formar integralmente a criança e o adolescente, pois, não obstante as dificuldades enfrentadas e a constatação de que direitos básicos estão sendo negados às crianças daquela escola, as entrevistadas parecem não ter nenhuma proposta de intervenção nessa realidade.
Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no art. 53 incisos de I ao VI “a criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”.
O acesso à educação é assegurado legalmente, tendo em vista se constituir como mecanismo fundamental ao desenvolvimento de qualquer nação, mas depara-se diante de sérios desafios, pois o cumprimento desse direito deixa a desejar. Apesar do compromisso em fazer valê-lo a este segmento estar na escola ainda se identifica de modo geral parte dele sem acesso a vagas, demonstrando este direito ser violado pelo Estado cujo motivo dentre os apontados é devido à falta de documentos, configurando assim no descumprimento a este direito. Também, o art. 94, inciso XIX da referida lei menciona que as entidades de atendimento que desenvolvem programas de internação são responsáveis por “providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiveram”, bem como é acrescentado no art., 136 inciso VIII, como atribuição do Conselho Tutelar requisitar certidões de nascimento [...].
No entanto, sendo a falta de vaga ou de documentação um dos impedimentos para que este direito seja violado é evidente que esforços sejam empreendidos pelos estabelecimentos de ensino para que o quantitativo daqueles que os frequentam seja maior comparado àqueles que estão fora da escola, mas ainda há muito a ser feito para fazer com que criança e adolescente sejam estimulados a permanecer os estudos. Um exemplo claro disso é a questão das escolas considerarem o que preconiza o art. 58 deste Estatuto “no processo educacional respeitar-se-ão aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura”.
Assim, a escola além de ser espaço de convívio com a diversidade também pode ser espaço para o lúdico, tendo em vista que os municípios devem destinar recursos e espaços para as programações de lazer voltadas para a infância e a juventude como recomenda a supracitada lei; contudo, ainda assim, nos deparamos diante de situações como a presenciada na referida escola que pouco faz para este direito ser garantido na sua integralidade.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Aprendizagens do ECA
Segue o conto que inspirou os quadrinhos...
APRENDIZAGENS DO ECA
Edilaine Vieira Lopes
Foi em 2003, ou melhor, março de 2003. Eu acabara de sair do magistério e estava encarando meu primeiro desafio como educadora:meu estágio! Estava em uma humilde escola municipal, próxima à minha casa, onde estudei até a quarta série, e agora dividia espaço com meus antigos (e finalmente colegas) professores.
A segunda série, turma na qual desenvolvi vários projetos durante o estágio, era encantadora! Crianças pobres e simples, mas que, ao final de cada aula, ajudavam-me a carregar os livros e as caixas de leitura até minha casa, a duas quadras da escola.
Todas aquelas crianças eram especiais para mim.Mas havia um menino, de apenas oito anos, baixinho, magro, quase desnutrido, amarelinho e de roupas rasgadas, que mexeu muito comigo. Eu sabia que outro motivo trazia-o à escola, além do estudo: a fome. Bastava vê-lo chegar e tomar com vontade seu copo de leite com pão, presenciar sua terceira repetição diária de feijão ou polenta com molho durante a merenda ou apenas acompanhar sua triste volta para casa, com uma banana ou uma laranja na mão.
Eu já havia estudado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inteirinho durante o magistério. Sabia que me deparararia com casos em que crianças são maltratadas ou abnegadas de seus direitos. Só não sabia que seria assim, tão traumático, como foi no meu estágio.
Um dia cheguei à escola, como de costume, cedo da tarde, logo após o almoço. Para minha surpresa, lá estava ele: o meu aluno! Logo naquele dia de chuva, com a temperatura caindo dois graus a cada hora, ele resolveu ir à aula... Que milagre! Nunca ia quando chovia muito, pois tinha poucas roupas e apenas um tênis velho e rasgado que a família “sorteava” entre os cinco irmãos durante a semana de chuva, fazendo com que cada um deles fosse num dia da semana, pelo menos para garantir a comida que ganhavam da escola.
“Estudar pra quê?”, como eles mesmos falam por lá. É costume mandar os filhos para ganhar o que comer e voltar para casa de estômago cheio. O que não ocorria em semanas de chuva, mas naquele dia, sim. Aproximei-me e perguntei:
– Veio à aula hoje, Samuel? Não está com frio, só de chinelos?
De cabeça baixa, mal me olhou e respondeu rapidamente, desviando de minha direção, o que não era de costume:
– É, meu irmão também veio, tá com meu tênis, “sora”.
Quando virou seu rosto, vi seu olho inchado, roxo, e não me contive:
– O que houve com seu olho?
Silêncio.
– Nada, não, sora, eu caí no banheiro.
Eu sabia que a humilde casa, que mal abrigava todos os irmãos juntos em um único cômodo, não tinha banheiro grande, a ponto de se cair num tombo. Mas respeitei seu silêncio e fomos para a sala de aula. Lá, o inevitável. Bateram na porta:
– Vim buscá meu filho. Ele vai voltá pra casa.
– Não vô! Quero ficá.
– Tá frio, vamo embora, eu tô mandando.
Apavorada com a mãe de olho roxo, gritando com o filho na porta, deduzi que ela não podia ter caído no banheiro também... Na tentativa de me tranqüilizar, os colegas de Samuel falaram:
– Xiiii! Acho que eles vão fugir de novo...
– Fugir de quem? Por quê? – perguntei apavorada.
– Do pai, ué? Ou a senhora não sabe que ele é bebum? Chega em casa e bate na mulher. Daí, sobra pro Samuel também.
Imediatamente, procurei a coordenação pedagógica, que me disse ser comum essa atitude também em outras famílias de alunos da escola. No outro dia de manhã, inconformada, fui até a casa de Samuel e, para minha surpresa, encontro a irmã mais velha, que não me diz para onde levaram meu querido e indefeso aluno. Pergunto pelo pai. Ela desconversa, diz que não está. Escuto barulhos na casa. Em tom de advertência, menciono o ECA, dizendo que os direitos de Samuel estavam sendo desrespeitados e que acionaríamos as autoridades caso ele voltasse à escola com vestígios de agressão.
Passaram-se alguns dias. Era uma manhã fria, tipicamente gaúcha. Daquelas em que acordamos cedo, só para ficar comendo pinhão e tomando chimarrão à beira do fogão à lenha. Fui à escola e lá encontrei Samuel, acompanhado do pai, que me disse:
– Obrigado por cuidá do meu filho.
Sem palavras e tomada de ódio, ouvi Samuel, ainda com um tom roxo em torno dos olhos, contar que seu pai arrependera-se e fora procurar ajuda em um grupo de apoio, o qual lhe estava aconselhando a preservar os direitos da sua família e dos seus filhos. Sem o ECA, eu não teria subsídios nem coragem de ir até aquele barraco falar com aquela gente... Mas fui, confiante na força deste poderoso Estatuto. Hoje, continuo lecionando, numa situação social um pouco diferente, em outra escola. Contudo, certas vezes, ainda me deparo com casos de abusos, para isso, não hesito: puxo o meu ECA do bolso e aponto, como se fosse um cartão vermelho na mão de um juiz em final de Copa do Mundo!
LOPES, Edilaine Vieira. Aprendizagens do ECA. In: Vários autores. Causos do ECA: histórias em retrato. O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano. São Paulo: Fundação Telefônica, 2006. p. 106-112.
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Em dia de parada, que tal pararmos para refletir?
Ontem, 26 de junho de 2011, cerca de 4 milhões de pessoas participaram da maior parada gay do mundo. Nesse contexto, propus entre meus amigos no Orkut um minuto de reflexão sobre as declarações abaixo dadas a jornalistas do Portal Uol:
“Nós temos o maior respeito a todas as religiões. Não queremos destruir a família de ninguém. Nós queremos apenas construir a nossa”, afirma Tony Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Wyllys [deputado federal] criticou os religiosos contrários ao projeto. “Esse lema [amai-vos uns aos outros, tema da parada neste ano] aponta para a necessidade de uma reinterpretação do texto bíblico”, disse o parlamentar.
Segue algumas considerações de meus amigos:
Mariana Fernandes: concerteza, Carlos. Respeito acima de tudo. Não é porque penso diferente que as minhas ideias são melhores ou piores, só diferente.
beijão!!!
Kennia Galdino: Às vezes somos demasiadamente moralistas sem querer. Dizia que respeitava, mas era moralista. Consegui (ou conseguimos) perceber isso... Ainda bem...
Sérgio Rogério: A refleão é Necessária, Carlos
abçs
Flávia Souza: "O que salva da AIDS são comportamentos corretos, responsáveis, respeitosos, dignos. Isso salva da AIDS",( cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo)
Não sabia que a AIDS era moralista!
Caio F. escreveu a "A mais justa das saias" há alguns anos mas(infelizmente) ainda serve para responder ao cardeal:
"Tem muita gente contaminada pela mais grave manifestação do vírus — a aids psicológica.
A primeira vez que ouvi falar em aids foi quando Markito morreu. Eu estava na salinha de TV do velho Hotel Santa Teresa, no Rio, assistindo ao Jornal Nacional. “Não é possível” — pensei — “Uma espécie de vírus de direita, e moralista, que só ataca aos homossexuais?” Não, não era possível. Porque homossexualidade existe desde a Idade da Pedra. Ou desde que existe a sexualidade — isto é: desde que existe o ser humano.[...], nos gregos, nos índios, em toda a história da humanidade. Por que só agora “Deus” ou a “Natureza” teriam decidido puni-los? " (Pequenas epifanias).
Mariana Fernandes: Respeito, comportamentos corretos, responsabilidade e dignidade não são sinônimos de moralismo, essas palavras podem está em qualquer pessoa ela não precisa ser moralista...
Mariana Fernandes: até porque cada um interpreta a vida como quer, vive como quiser e ela pode se sentir respeitada, digna, , se caso ela não se sinta assim, talvez nem ela tenha se aceitado ainda.
Carlos Correia: Concordo com a Mari, dignidade independe de moralismo... Flávia, acho que o cardeal foi sensato nessa colocação, pois imagino que ao falar em comportamentos corretos ele também queira falar nas entrelinhas sobre a importância do sexo seguro, o que já não é mais uma orientação somente para os gays (como era na época que o caio f. escreveu sobre essa saia justa), mas hoje em dia vale para todos.
Flávia Souza: Com certeza dignidade independente de moralismo, caso contrário voltamos a idade da pedra!
Mas o que o cardeal falou foi em um dicurso direcionado a última parada gay, sobre a campanha "Nem santo te salva, use camisinha".- Penso que isso é comportamento correto e o resto caminha para um falso moralismo, e doença seja aids, ou qualquer outra não escolhe né!
Carlos Correia: Ah, entendi... Realmente não entendo essa postura da igreja católica em negar o uso da camisinha, pois, de fato, "nem santo te salva, use camisinha".
Carlos Correia: Na verdade, eu entendo essa postura da igreja, pois ela se baseia no ideal de que as pessoas deviam se relacionar apenas com o/a companheiro/a com quem se casou, ou seja, tem por base os valores da fidelidade e do sexo após o casamento. Quando eu digo que não entendo eu estou querendo dizer, na verdade, que acho essa postura para lá de ingênua. Contudo, respeito a colocação do cardeal, afinal, antes de tudo, ele está professando a sua fé.
Kennia Galdino: Mas venhamos e convenhamos que muitos esquecem até onde o professar a fé deve ir e vociferam preconceitos por não respeitar esse limite... Esquecem que a crença deles deve ter um limite, e este é o respeito às coisas que a sua crença prega como errado, mas que, através da maravilha do livre arbitrio, existem em todo o mundo há muito tempo.. Ser gay não é coisa do diabo, é coisa da sexualidade de cada um...
Carlos Correia: Verdade, Kennia... Não disconsidero que existem realmente esses que ao professarem a sua fé "diabolizam" o comportamento homossexual. Qualquer fórum que trate desse tema na internet rapidamente é inundado por comentários desse tipo, o que evidencia a discriminação religiosa que os gays sofrem. Para mim, o direito a professar sua fé, religião, filosofia é fundamental, porém nenhuma crença religiosa pode ser usada para justificar a negação de direitos a quem quer que seja. Contudo, é isso que temos visto, infelizmente, quando diariamente somos convidados a assistir as articulações nada santas da chamada banca evangélica que, diante da crise do ministro palocci, usou a artinha da confrontar a presidente com uma provável CPI contra o ministro caso ela não cancelasse o programa anti-homofobia do MEC. Não deu outra, todos sabemos o resultado dessa chantagem, o kit anti-homofobia veio à tona como um instrumento de "desestruturação familiar", quanto maldade desses homens que professam fé em Cristo, não?
Mariana Fernandes: gente se puder vejam este site e assistam o vídeo, por favor: http://hitnarede.com/2009/06/padre-fabio-e-sua-visao-pos-moderna-sobre-o-homossexualismo/
Dianini Lima: A minha opinião esta no pensamento, nas palavras de Caio Fernando Abreu, que apesar do tempo continuam atuais... Uma vez que o preconceito e a desinformação são fatores que ainda predominam e parece se renovar no decorrer dos tempos : http://caiofcaio.blogspot.com/2011/06/conhecendo-o-paraiso-1.html
Carlos Correia: Li a entrevista do Caio F. Concordo em parte. Discordo princilpamente quando ele diz que a luta dos gays não é uma atitude a ser estimulada, discordo porque, mesmo entendo como ele que a humanidade é uma só, não posso deixar de reconhecer que, dentro desse todo, há particularidades e dentro dessas particularidades vemos pessoas serem discriminadas, negadas pela sociedade quando a questão é lhes garantir direitos. Portanto, vejo que a luta é válida na medida em que, por sermos desiguais, ainda é necessário tratat os desiguais na sua desigualdade, como um remédio para a sociedade desigual que somos, a partir daí, sim, quando estivermos todos mais ou menos equiparados aí a gente pode falar em igualdade, desnecessidade de lutas...
Carlos Correia: Mari, também li a opinião do pe. fábio de melo. sem dúvida alguma é um caminho plausível a ser adotado por quem se diz cristão. afinal de contas, antes de tudo, cristo ensinou o amor e o respeito até mesmo para com os inimigos. quando menciono movimentos religiosos, estou falando quase especificamente sobre setores das igrejas evangélicas que tomam a homossexualidade como coisa do "diabo" e tal, aliás, como quase tudo no mundo é visto assim por essas pessoas fundamentalistas... Agora, diante da força política que essas pessoas encontram junto a determinados líderes religiosos/políticos eles acabam fazendo essa visão de mundo prevalecer sobre políticas públicas, está aí a injustiça que vem sendo construída no Brasil: a segregação religiosa evangélica. Acho algo beirando o absurdo querer organizar a sociedade a partir desse prisma, imagine se todas as religiões que existem no Brasil rogassem para si esse privilégio? Seria um caos de doutrinas/leis, de maneira que a "fogueira santa" haveria de se reinaugurada.
domingo, 26 de junho de 2011
A caminho da igualdade: as cotas como uma política de reparação social
Caio Alberto W. Almeida, Carlos Roberto da Silva Cavalcanti, Carlos Jorge da Silva Correia e Cristina Gomes dos Santos
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois seria uma forma de regulamentar vantagem através de distinção racial.
A verdade, porém, é outra, pois não podemos deixar de considerar o fato de que a sociedade brasileira está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então, somos forçados a nos apegarmos ao conceito da equidade de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio. Sendo assim, podemos determinar que, não, as cotas sociais e raciais não oferecem inconstitucionalidade, pois elas são uma das políticas que pretendem tratar desigualmente os desiguais a fim de construir a igualdade celebrada pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Nesse sentido, parece-nos que, realmente, no caminho que nos conduzirá à igualdade, as políticas afirmativas tais como as cotas serão instrumentos necessários à construção dessa sociedade igualitária que tanto desejamos. Até porque seria ingênuo negarmos a realidade sofrida e desigual que a face escolar do racismo brasileiro impõe às crianças negras e pobres ao oferecer-lhes uma educação básica de pouca qualidade ou, até mesmo, negar-lhes esse direito fundamental; realidade esta que explica em certa medida o fato de que “o número de negros que se formam nas universidades representa apenas 15,7% do total, o que não corresponde a sua representatividade na população brasileira, que é de 45,2%”.
Devemos considerar também a dificuldade que negros e pobres oriundos das escolas públicas enfrentam ao tentarem acessar o ensino superior: seja pelo grau de competição do vestibular das universidades públicas, seja pela exclusão econômica que as mensalidades das faculdades privadas impõem, os negros e os pobres, quando conseguem concluir o ensino médio, dificilmente ingressam no ensino superior. As políticas de cotas representam, nesse contexto, uma possibilidade real para os cotistas prosseguirem os estudos, realidade que vinha sendo negada a essas pessoas até o advento dessas políticas.
Desta feita, podemos identificar mais um argumento favorável ao sistema de cotas, qual seja, as cotas possuem um caráter social e não meramente racial. E este argumento é comprovado por estatísticas que apontam os negros como grande maioria entre a parcela mais pobre da sociedade. Imagine a situação entre um negro e um branco de baixa renda, ambos teriam dificuldade em conseguir maiores e melhores oportunidades, mas para o negro e pobre esta jornada terá mais obstáculos, pois não teve acesso à boa educação e poderá ocupar, no máximo, posições de pouco prestígio.
As cotas nas universidades brasileiras não formam uma política paradoxalmente discriminatória, pois a construção histórica do Brasil possui uma grande dívida de fundo econômico, social e político com a raça negra. Lembremos que as cotas raciais nas universidades não buscam resolver a questão social dos afrodescendentes, mas abrem espaço para a visibilidade dessa parcela da população.
Nos Estados Unidos, o objetivo das políticas afirmativas era combater o apartheid. Aqui no Brasil não temos um apartheid formal, pois o negro nunca disputou de fato o espaço do branco no mercado de trabalho ou nos postos de comando, mas todos os séculos de opressão e trabalho forçado merecem ser reparadas.
A maioria dos negros possui escolaridade, salários e condições de vidas inferiores. Na luta pelos postos na comunidade científica, na gestão e na concepção de estruturas de organização da sociedade, os negros têm um agravante à sua pobreza, que é a cor da pele. As cotas servem para reparar, em parte, injustiças sociais históricas.
A noção de pobreza no Brasil é mais profunda do se imagina. Os miseráveis são muitos. Os pobres que chegam ao ensino superior de fato ainda são poucos, simplesmente por não conseguirem entrar em uma universidade pública ou por que não conseguem pagar uma particular. Lembremos que as cotas não resolvem a questão do racismo, elas visam minimizar os efeitos da discriminação social advinda da herança escravocrata e valorizar a cultura negra.
Por fim, outro ponto positivo para o sistema de cotas é o estímulo ao convívio com a diversidade no âmbito da universidade pública, ou seja, até para os alunos não cotistas as cotas são boas!
Além de proporcionar ensino superior de qualidade, as universidades públicas também devem cumprir seu papel social e formador de caráter, de senso comum e de cidadania. Acreditamos que é um importante aspecto da graduação o contato com diferentes realidades e isto deve ser estimulado pela própria universidade. Só assim os graduandos (e futuros profissionais, professores, médicos, etc.) terão plena visão da sociedade que irão trabalhar/exercer a profissão que escolheram.
Estudos apontam que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade.
Durante as pesquisas e leituras para a presente atividade, o grupo pode assistir um vídeo muito interressante de um garotinho afirmando que havia cansado de ser branco e que seria ser negro. Este vídeo já possui mais de um milhão de acessos.
Para além de atitude engraçada, o vídeo nos fez refletir sobre as consequências da política de cotas nas futuras gerações. Entendemos que as políticas afirmativas devem ser temporárias, ao contrário disso poderão mascarar o verdadeiro dever do Estado: garantir educação pública e de qualidade para todos, independentemente de cor, raça, sexo, etc.
Pelo exposto, as cotas fomentam a discussão na academia sobre a cidadania coletiva qualificam as políticas de inserção e refinam os critérios na implantação, além de obrigar o debate sobre as vagas nas universidades públicas.
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e tem servido de alicerce para os que repudiam veementemente as cotas raciais, fundamentando-se na inconstitucionalidade deste ato, pois seria uma forma de regulamentar vantagem através de distinção racial.
A verdade, porém, é outra, pois não podemos deixar de considerar o fato de que a sociedade brasileira está muito longe de poder ser considerada igualitária. Então, somos forçados a nos apegarmos ao conceito da equidade de Aristóteles, o qual, em síntese, baseava-se em tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na proporção de sua desigualdade, para que assim pudéssemos chegar a um equilíbrio. Sendo assim, podemos determinar que, não, as cotas sociais e raciais não oferecem inconstitucionalidade, pois elas são uma das políticas que pretendem tratar desigualmente os desiguais a fim de construir a igualdade celebrada pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Nesse sentido, parece-nos que, realmente, no caminho que nos conduzirá à igualdade, as políticas afirmativas tais como as cotas serão instrumentos necessários à construção dessa sociedade igualitária que tanto desejamos. Até porque seria ingênuo negarmos a realidade sofrida e desigual que a face escolar do racismo brasileiro impõe às crianças negras e pobres ao oferecer-lhes uma educação básica de pouca qualidade ou, até mesmo, negar-lhes esse direito fundamental; realidade esta que explica em certa medida o fato de que “o número de negros que se formam nas universidades representa apenas 15,7% do total, o que não corresponde a sua representatividade na população brasileira, que é de 45,2%”.
Devemos considerar também a dificuldade que negros e pobres oriundos das escolas públicas enfrentam ao tentarem acessar o ensino superior: seja pelo grau de competição do vestibular das universidades públicas, seja pela exclusão econômica que as mensalidades das faculdades privadas impõem, os negros e os pobres, quando conseguem concluir o ensino médio, dificilmente ingressam no ensino superior. As políticas de cotas representam, nesse contexto, uma possibilidade real para os cotistas prosseguirem os estudos, realidade que vinha sendo negada a essas pessoas até o advento dessas políticas.
Desta feita, podemos identificar mais um argumento favorável ao sistema de cotas, qual seja, as cotas possuem um caráter social e não meramente racial. E este argumento é comprovado por estatísticas que apontam os negros como grande maioria entre a parcela mais pobre da sociedade. Imagine a situação entre um negro e um branco de baixa renda, ambos teriam dificuldade em conseguir maiores e melhores oportunidades, mas para o negro e pobre esta jornada terá mais obstáculos, pois não teve acesso à boa educação e poderá ocupar, no máximo, posições de pouco prestígio.
As cotas nas universidades brasileiras não formam uma política paradoxalmente discriminatória, pois a construção histórica do Brasil possui uma grande dívida de fundo econômico, social e político com a raça negra. Lembremos que as cotas raciais nas universidades não buscam resolver a questão social dos afrodescendentes, mas abrem espaço para a visibilidade dessa parcela da população.
Nos Estados Unidos, o objetivo das políticas afirmativas era combater o apartheid. Aqui no Brasil não temos um apartheid formal, pois o negro nunca disputou de fato o espaço do branco no mercado de trabalho ou nos postos de comando, mas todos os séculos de opressão e trabalho forçado merecem ser reparadas.
A maioria dos negros possui escolaridade, salários e condições de vidas inferiores. Na luta pelos postos na comunidade científica, na gestão e na concepção de estruturas de organização da sociedade, os negros têm um agravante à sua pobreza, que é a cor da pele. As cotas servem para reparar, em parte, injustiças sociais históricas.
A noção de pobreza no Brasil é mais profunda do se imagina. Os miseráveis são muitos. Os pobres que chegam ao ensino superior de fato ainda são poucos, simplesmente por não conseguirem entrar em uma universidade pública ou por que não conseguem pagar uma particular. Lembremos que as cotas não resolvem a questão do racismo, elas visam minimizar os efeitos da discriminação social advinda da herança escravocrata e valorizar a cultura negra.
Por fim, outro ponto positivo para o sistema de cotas é o estímulo ao convívio com a diversidade no âmbito da universidade pública, ou seja, até para os alunos não cotistas as cotas são boas!
Além de proporcionar ensino superior de qualidade, as universidades públicas também devem cumprir seu papel social e formador de caráter, de senso comum e de cidadania. Acreditamos que é um importante aspecto da graduação o contato com diferentes realidades e isto deve ser estimulado pela própria universidade. Só assim os graduandos (e futuros profissionais, professores, médicos, etc.) terão plena visão da sociedade que irão trabalhar/exercer a profissão que escolheram.
Estudos apontam que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade.
Durante as pesquisas e leituras para a presente atividade, o grupo pode assistir um vídeo muito interressante de um garotinho afirmando que havia cansado de ser branco e que seria ser negro. Este vídeo já possui mais de um milhão de acessos.
Para além de atitude engraçada, o vídeo nos fez refletir sobre as consequências da política de cotas nas futuras gerações. Entendemos que as políticas afirmativas devem ser temporárias, ao contrário disso poderão mascarar o verdadeiro dever do Estado: garantir educação pública e de qualidade para todos, independentemente de cor, raça, sexo, etc.
Pelo exposto, as cotas fomentam a discussão na academia sobre a cidadania coletiva qualificam as políticas de inserção e refinam os critérios na implantação, além de obrigar o debate sobre as vagas nas universidades públicas.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Sobre os direitos que dignificam a condição humana
A palavra direito intuitivamente nos ajuda a pensar sobre aquilo que nos é devido, aquilo a que deveríamos ter acesso em alguma instância da nossa vida em sociedade. Temos direito a várias coisas, assim como deveres, não esqueçamos, contudo, sobre algumas dessas coisas a que temos direito há um imperativo de necessidade, pois sem elas não conseguiríamos realizar plenamente a nossa humanidade, estamos falando dos direitos humanos.
Ou seja, direitos humanos “são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, religião, ideologia, nível de instrução, orientação sexual e julgamento moral”[*], direitos estes tais como o direito à vida, à dignidade, a um meio ambiente sadio, à educação, à seguridade social, à possibilidade de votar e ser votado, entre outros direitos civis, políticos, sociais e econômicos que dignificam a condição humana.
Nesse sentido, quando falamos em direitos humanos estamos falando em direitos que são verdadeiramente para todos, pois uma vez que são baseados na dignidade humana não podem ser atribuídos com distinções sejam elas de cor da pele, gênero, inspiração filosófica ou religiosa, orientação sexual, classe social ou qualquer outra condição discriminatória. A dignidade da pessoa humana pressupõe que todas as pessoas são iguais em direitos, portanto, os direitos humanos não poderiam ser pautados em outro valor que não fosse a igualdade.
Outro aspecto dos direitos humanos que não podemos deixar de mencionar é o fato de eles serem historicamente construídos, isto é, são direitos engendrados no âmbito das relações político-culturais de cada sociedade, de maneira que em determinados contextos sociais existem direitos que são reconhecidos quase universalmente (os direitos civis e políticos, por exemplo) e outros ainda não (os direitos sociais, culturais e econômicos).
É, pois, nesse aspecto histórico dos direitos humanos que reside a importância da cidadania na construção desses direitos, uma vez que a sociedade organizada em determinados grupos não somente pode como deve propor a constante “atualização” dos direitos humanos. Nessa perspectiva, é interessante citar como exemplo dessa atuação cidadã movimentos sociais como o ambientalismo que fez valer o consenso da necessidade humana a um meio ambiente sadio e propício à vida, sendo que esta reivindicação entra no rol dos direitos humanos na chamada terceira geração de direitos.
Por fim, gostaria de registrar que é estimulante saber que, enquanto humanos, não somente temos direitos fundamentais como também podemos ampliá-los de acordo com a nossa necessidade histórica. Vamos construir nossos direitos!
[*] Definição de Marconi Pequeno, professor da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal da Paraíba
Ou seja, direitos humanos “são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, religião, ideologia, nível de instrução, orientação sexual e julgamento moral”[*], direitos estes tais como o direito à vida, à dignidade, a um meio ambiente sadio, à educação, à seguridade social, à possibilidade de votar e ser votado, entre outros direitos civis, políticos, sociais e econômicos que dignificam a condição humana.
Nesse sentido, quando falamos em direitos humanos estamos falando em direitos que são verdadeiramente para todos, pois uma vez que são baseados na dignidade humana não podem ser atribuídos com distinções sejam elas de cor da pele, gênero, inspiração filosófica ou religiosa, orientação sexual, classe social ou qualquer outra condição discriminatória. A dignidade da pessoa humana pressupõe que todas as pessoas são iguais em direitos, portanto, os direitos humanos não poderiam ser pautados em outro valor que não fosse a igualdade.
Outro aspecto dos direitos humanos que não podemos deixar de mencionar é o fato de eles serem historicamente construídos, isto é, são direitos engendrados no âmbito das relações político-culturais de cada sociedade, de maneira que em determinados contextos sociais existem direitos que são reconhecidos quase universalmente (os direitos civis e políticos, por exemplo) e outros ainda não (os direitos sociais, culturais e econômicos).
É, pois, nesse aspecto histórico dos direitos humanos que reside a importância da cidadania na construção desses direitos, uma vez que a sociedade organizada em determinados grupos não somente pode como deve propor a constante “atualização” dos direitos humanos. Nessa perspectiva, é interessante citar como exemplo dessa atuação cidadã movimentos sociais como o ambientalismo que fez valer o consenso da necessidade humana a um meio ambiente sadio e propício à vida, sendo que esta reivindicação entra no rol dos direitos humanos na chamada terceira geração de direitos.
Por fim, gostaria de registrar que é estimulante saber que, enquanto humanos, não somente temos direitos fundamentais como também podemos ampliá-los de acordo com a nossa necessidade histórica. Vamos construir nossos direitos!
[*] Definição de Marconi Pequeno, professor da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal da Paraíba
sábado, 4 de junho de 2011
Entre lutas e conquistas: Direitos civis dos homossexuais
Em primeiro lugar, gostaria de afirmar a minha posição de simpatia diante dos cenários atuais de conquistas jurídicas que os homossexuais vivem. E, nesse sentido, quero continuar minha colocação problematizando o argumento recorrente de que não seria necessário esse tipo de posição do judiciário em relação aos homossexuais, tendo em vista que os direitos que lhes estão sendo positivados, na verdade, já seriam um direito de todos. Há até quem questione se o caminho que estamos seguindo não iria transbordar na configuração de sujeitos de direitos especiais.
Nessa perspectiva, é oportuno situarmos que se "inicialmente os direitos humanos foi marcado pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio), com base na igualdade formal" (PIOVESAN, 2006, p. 11); atualmente não faz mais sentido "tratar o indivíduo de forma genérica, geral, abstrata" (PIOVESAN, op. cit).
“No mundo em que vivemos, os direitos humanos parecem somente ter significado quando servem para proteger os direitos daqueles sujeitos que são os mais prováveis de terem seus direitos negados ou violados. É por isso, entre outras coisas, que ganha cada dia mais força o entendimento de que se faz necessário tratarmos os sujeitos de direitos em suas particularidades; de maneira que tenhamos sempre em mente que "determinados sujeitos de direitos, ou determinadas violações de direitos, exigem uma resposta específica e diferenciada" (PIOVESAN, op. cit.). E este é o caso dos homossexuais, mas também é o caso das mulheres, dos deficientes, dos negros, dos migrantes, entre outras categorias socialmente vulneráveis.
Dessa forma, compreendo que as conquistas jurídicas dos homossexuais representam, na verdade, a positivação de direitos que por sua vez se mostra necessária em decorrência do contexto social de violação de direitos que essas pessoas sofrem em seu cotidiano. Afinal de contas, por que negar o direito básico de constituir família a quem quer que seja?”
Realmente se a gente for olhar "a sociedade" no geral, de fato, a maioria das pessoas ainda apresenta uma certa resistência diante da realidade atual de conquistas de direitos civis pelos homossexuais. Contudo, também enxergo nessa mesma sociedade núcleos vivos como Universidades, artistas, ONGs, políticos, juízes, entre outros, que já avançaram nessa discussão e acreditam que este é o momento de transpor a fronteira do preconceito velado que ainda impera no Brasil. Nesse sentido, acredito mesmo que a luta pelos direitos humanos de todos é um caminho sem volta que será trilhado nesse século XXI, caminho este que é inegociável nas palavras de Obama; dessa forma, é urgente que a sociedade como um todo seja envolvida nessa (r)evolução da melhor maneira possível.
Quanto ao impacto psicológico que filhos de casais homossexuais teriam, eu não seria hipócrita de vir aqui dizer que não haveria, agora a gente não pode esquecer que ninguém parece muito inclinado a discutir esses mesmos impactos causados por casais heterossexuais em seus filhos quando eles se separam, brigam, um dos pais é alcoolátra, quando há violência doméstica, machismo, etc... Ou seja, porque andamos naturalizando certas práticas (vindas de casais heterossexuais) e sempre problematizando outras (que viriam a acontecer com casais homossexuais)? Será que por trás disso está uma lente heteronormativa européia cristã que nos faz enxergar o mundo através do filtro composto por Deus, pelos homens casados brancos e por aqueles que são bens sucedidos economicamente?
Eu acredito que o mundo civil precisa ser visto por outro prisma, qual seja? Exatamente o dos direitos humanos. Contudo, em alguns fóruns de discussão vejo muito uma argumentação religiosa contra os direitos civis dos homossexuais. No Brasil, infelizmente, parece que a gente anda caminhando para uma espécie de fundamentalismo religioso evangélico, uma pena... Na minha opinião, e é o que consta na nossa Constituição, no âmbito civil deve prevalecer a cosmovisão laica... Religião é assunto de foro íntimo, que possamos praticá-la livremente em nossas casas, igrejas e tal... Mas daí querer negar direitos a outras pessoas com base em preceitos religiosos parece demais para mim...
Referência citada
PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos. In: HADDAD, Sérgio. GRACIANO, Mariângela (Orgs.). A educação entre os direitos humanos. Campinas: Ação Educativa, 2006, p. 11-42. (Coleção educação contemporânea).
Nessa perspectiva, é oportuno situarmos que se "inicialmente os direitos humanos foi marcado pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio), com base na igualdade formal" (PIOVESAN, 2006, p. 11); atualmente não faz mais sentido "tratar o indivíduo de forma genérica, geral, abstrata" (PIOVESAN, op. cit).
“No mundo em que vivemos, os direitos humanos parecem somente ter significado quando servem para proteger os direitos daqueles sujeitos que são os mais prováveis de terem seus direitos negados ou violados. É por isso, entre outras coisas, que ganha cada dia mais força o entendimento de que se faz necessário tratarmos os sujeitos de direitos em suas particularidades; de maneira que tenhamos sempre em mente que "determinados sujeitos de direitos, ou determinadas violações de direitos, exigem uma resposta específica e diferenciada" (PIOVESAN, op. cit.). E este é o caso dos homossexuais, mas também é o caso das mulheres, dos deficientes, dos negros, dos migrantes, entre outras categorias socialmente vulneráveis.
Dessa forma, compreendo que as conquistas jurídicas dos homossexuais representam, na verdade, a positivação de direitos que por sua vez se mostra necessária em decorrência do contexto social de violação de direitos que essas pessoas sofrem em seu cotidiano. Afinal de contas, por que negar o direito básico de constituir família a quem quer que seja?”
Realmente se a gente for olhar "a sociedade" no geral, de fato, a maioria das pessoas ainda apresenta uma certa resistência diante da realidade atual de conquistas de direitos civis pelos homossexuais. Contudo, também enxergo nessa mesma sociedade núcleos vivos como Universidades, artistas, ONGs, políticos, juízes, entre outros, que já avançaram nessa discussão e acreditam que este é o momento de transpor a fronteira do preconceito velado que ainda impera no Brasil. Nesse sentido, acredito mesmo que a luta pelos direitos humanos de todos é um caminho sem volta que será trilhado nesse século XXI, caminho este que é inegociável nas palavras de Obama; dessa forma, é urgente que a sociedade como um todo seja envolvida nessa (r)evolução da melhor maneira possível.
Quanto ao impacto psicológico que filhos de casais homossexuais teriam, eu não seria hipócrita de vir aqui dizer que não haveria, agora a gente não pode esquecer que ninguém parece muito inclinado a discutir esses mesmos impactos causados por casais heterossexuais em seus filhos quando eles se separam, brigam, um dos pais é alcoolátra, quando há violência doméstica, machismo, etc... Ou seja, porque andamos naturalizando certas práticas (vindas de casais heterossexuais) e sempre problematizando outras (que viriam a acontecer com casais homossexuais)? Será que por trás disso está uma lente heteronormativa européia cristã que nos faz enxergar o mundo através do filtro composto por Deus, pelos homens casados brancos e por aqueles que são bens sucedidos economicamente?
Eu acredito que o mundo civil precisa ser visto por outro prisma, qual seja? Exatamente o dos direitos humanos. Contudo, em alguns fóruns de discussão vejo muito uma argumentação religiosa contra os direitos civis dos homossexuais. No Brasil, infelizmente, parece que a gente anda caminhando para uma espécie de fundamentalismo religioso evangélico, uma pena... Na minha opinião, e é o que consta na nossa Constituição, no âmbito civil deve prevalecer a cosmovisão laica... Religião é assunto de foro íntimo, que possamos praticá-la livremente em nossas casas, igrejas e tal... Mas daí querer negar direitos a outras pessoas com base em preceitos religiosos parece demais para mim...
Referência citada
PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos. In: HADDAD, Sérgio. GRACIANO, Mariângela (Orgs.). A educação entre os direitos humanos. Campinas: Ação Educativa, 2006, p. 11-42. (Coleção educação contemporânea).
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